Portaria 888 do Ministério da Saúde: garantindo água potável e segura para todos

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segunda-feira, 24 Julho, 2023

A água é um recurso essencial para a vida, e sua qualidade é de extrema importância para a saúde da população. No Brasil, a Portaria 888 do Ministério da Saúde é uma legislação fundamental que estabelece diretrizes e padrões de potabilidade para o fornecimento de água destinada ao consumo humano, seja de recursos hídricos subterrâneos ou superficiais. Neste artigo, exploraremos quem é abrangido por essa legislação, os tratamentos e análises laboratoriais exigidos, a necessidade de um responsável técnico e a relevância de seguir tais diretrizes para garantir água potável e segura para todos.

Abrangência da Legislação

A Portaria 888 do Ministério da Saúde se aplica a todas as fontes de água utilizadas para o abastecimento público destinado ao consumo humano. Isso inclui recursos hídricos subterrâneos, como poços artesianos e aquíferos, e recursos hídricos superficiais, como rios, lagos e represas. Portanto, a legislação abrange tanto sistemas de água de municípios e estados quanto empresas privadas e propriedade rurais que fornecem água potável à população ou aos seus colaboradores. Importante ressaltar que a água pra consumo humano não se limita à água que ingerimos. O que utilizamos para cozinhar, para tomar banho e lavar as mãos, entre outros usos, também entra na exigência.

Tratamentos e Análises Laboratoriais Exigidos

A fim de garantir a qualidade da água fornecida à população, a Portaria 888 estabelece a necessidade de adoção de tratamentos específicos para remoção de impurezas e microorganismos. Dentre os tratamentos comuns estão a filtração, desinfecção (por exemplo, cloração) e a correção do pH. Além disso, é importante a adoção de medidas para controle da turbidez e da presença de metais pesados e substâncias químicas nocivas.

A legislação também determina a obrigatoriedade de análises laboratoriais periódicas da água, a fim de verificar se ela está em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos. Essas análises incluem a detecção de coliformes totais e fecais, níveis de cloro residual, presença de pesticidas, metais pesados e outras substâncias que possam representar riscos à saúde humana.

Responsável Técnico e Gestão

Para cumprir as exigências da Portaria 888, é necessário ter um responsável técnico qualificado para realizar a gestão do tratamento e monitoramento da qualidade da água. Esse profissional é responsável por garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação e que as análises laboratoriais sejam realizadas de acordo com os prazos estipulados.

O responsável também desempenha um papel crucial na manutenção da documentação e registros das análises e tratamentos realizados, possibilitando a rastreabilidade das ações tomadas para garantir a qualidade da água.

A Importância de Seguir as Diretrizes e Padrões de Potabilidade

  1. Proteção da Saúde Pública: Ao seguir as diretrizes da Portaria 888, garante-se que a água fornecida à população seja livre de contaminantes prejudiciais à saúde, protegendo as pessoas de doenças relacionadas à água de má qualidade.
  2. Confiança e Credibilidade: O cumprimento das normas estabelecidas fortalece a confiança aos consumidores no sistema de abastecimento de água e nas instituições responsáveis, promovendo uma relação de respeito e transparência.
  3. Preservação Ambiental: A adoção dos tratamentos adequados contribui para a preservação dos recursos hídricos e a manutenção do equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos.
  4. Desenvolvimento Sustentável: A garantia de água potável de qualidade é essencial para o desenvolvimento social e econômico do país, promovendo a saúde da população e reduzindo os gastos públicos com tratamentos médicos.

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Além disso, a LAR Consultoria possui expertise em lidar com os trâmites exigidos pelos órgãos reguladores, como a Vigilância Sanitária, garantindo que todas as exigências sejam cumpridas de forma adequada.

Garantir que seu poço ou outra fonte hídrica tenha uma qualidade garantida é fundamental não só para atendimento às exigências legais, mas também para zelar pela saúde e o bem-estar de todos que utilizam esse recurso. A LAR Consultoria, com o seu comprometimento, oferece um serviço completo, cuidando desde a etapa de projeto, execução, monitoramento e responsabilidade técnica. Saiba mais sobre como podemos auxiliar sua empresa pelo telefone 3315-9572.