A supressão de vegetação, ou seja, o corte de árvores e demais plantas, é uma atividade que exige atenção especial e cumprimento da legislação ambiental. O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12) estabelece as regras para essa prática, garantindo a preservação dos recursos naturais e o equilíbrio ambiental.
O que diz a lei?
O art. 1º da Lei nº 12.651/12 define a floresta como um conjunto de vegetação predominantemente arbórea, arbustiva, herbácea ou de outras formas de vida vegetal, que ocorre em uma determinada área, em função das condições edafoclimáticas. A legislação estabelece que a vegetação nativa deve ser protegida, especialmente nas áreas de preservação permanente (APPs).
Quando é preciso de autorização?
A supressão de vegetação, em geral, exige autorização do órgão ambiental competente. Essa autorização é necessária para garantir que a atividade seja realizada de forma legal e que os impactos ambientais sejam mitigados.
Problemas causados pela supressão irregular
A supressão de vegetação sem a devida autorização pode gerar diversos problemas, como:
- Degradação do solo: A remoção da cobertura vegetal expõe o solo à erosão, o que pode levar à perda de fertilidade e ao assoreamento de rios.
- Alterações no clima local: As árvores desempenham um papel fundamental na regulação do clima, e sua remoção pode causar alterações na temperatura e no regime de chuvas.
- Perda da biodiversidade: A vegetação nativa abriga uma grande diversidade de espécies animais e vegetais, e sua supressão pode levar à extinção de muitas delas.
- Multas e sanções: A supressão irregular de vegetação é considerada um crime ambiental e pode gerar multas e outras sanções administrativas e penais.
Critérios para solicitar a autorização
Para solicitar a autorização para suprimir vegetação, é necessário atender a alguns critérios, como:
- Justificativa: É preciso apresentar uma justificativa técnica para a supressão, demonstrando a necessidade da atividade e as medidas de compensação ambiental que serão adotadas.
- Projeto de recuperação da área: Deve ser apresentado um projeto detalhado para a recuperação da área após a supressão, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais.
- Compensação ambiental: Em alguns casos, pode ser exigida a compensação ambiental, ou seja, a realização de ações para compensar os danos causados ao meio ambiente.
Áreas de Preservação Permanente (APPs)
As APPs são áreas protegidas por lei, com o objetivo de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade e o controle da erosão do solo. A supressão de vegetação em APPs é proibida, exceto em casos específicos e devidamente justificados.
Como agir em caso de árvores em APP?
Se você identificar árvores em uma APP, é importante entrar em contato com o órgão ambiental competente para informar sobre a situação. Não realize qualquer tipo de corte ou supressão sem a devida autorização.
A supressão de vegetação é uma atividade que exige responsabilidade e conhecimento da legislação ambiental. Ao seguir os procedimentos adequados e obter as autorizações necessárias, é possível realizar a atividade de forma legal e minimizar os impactos ambientais. A equipe da LAR Consultoria é especializada nesse serviço e pode auxiliar sua empresa! Fale conosco: 34 3315-9572 ou 34 99267-0178.
