A água é um recurso natural essencial para a vida e o desenvolvimento humano. Por isso, é fundamental que seu uso seja feito de forma consciente e responsável, a fim de garantir sua disponibilidade para as futuras gerações.
A Outorga integra os instrumentos de gestão de recursos hídricos prevista pela Lei Federal nº9.433/1997, também conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos. Ela também é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual nº 13.199/1999. Em Minas Gerais é regulamentada pelo Decreto 47.705/2019 e Portaria Igam nº 48/2019, além das Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
O que é uma outorga e quando ela é obrigatória?
A outorga é um instrumento legal que garante ao usuário o direito de usar os recursos hídricos de forma sustentável. Ela é obrigatória para diversas atividades, como:
- Captação de água em rios, lagos, nascentes e poços artesianos: Para qualquer quantidade de água, seja para consumo humano, dessedentação animal, irrigação, uso industrial ou outro fim.
- Lançamento de efluentes em corpos d'água: Como esgoto doméstico, industrial ou agropecuário.
- Construção de obras hidráulicas: Como barragens, pontes, canais e outros.
Como solicitar a outorga para poços artesianos?
O processo de solicitação de outorga para poços artesianos varia de acordo com o estado da federação. Em geral, os seguintes documentos são necessários:
- Requerimento de outorga: Preenchido pelo solicitante, com informações sobre a localização do poço, a quantidade de água a ser captada e o fim a que se destina.
- Estudo hidrogeológico: Realizado por um profissional habilitado, que deve conter informações sobre a qualidade e a quantidade da água subterrânea na região.
- Projeto de captação: Elaborado por um engenheiro, com informações sobre a construção e operação do poço artesiano.
- Outros documentos: Como licenças ambientais e certidões de propriedade.
O processo de análise da outorga pode levar alguns meses, por isso, é importante iniciar a solicitação com antecedência.
Quais as penalidades para quem utiliza poços sem outorga?
A captação, o lançamento ou a interferência em recursos hídricos sem outorga são consideradas crimes ambientais e podem resultar em multas, apreensão de equipamentos e até mesmo na suspensão das atividades da empresa ou propriedade.
Dicas para regularizar seu poço artesiano:
Se você já utiliza um poço artesiano sem outorga, é importante regularizar sua situação o quanto antes. Para isso, siga estas dicas:
- Consulte um especialista em gestão ambiental: Ele poderá te orientar sobre os procedimentos necessários para a solicitação da outorga.
- Reúna toda a documentação exigida: Quanto mais completa for a documentação, mais rápido será o processo de análise da outorga.
- Mantenha o poço artesiano em boas condições: Isso garantirá a qualidade da água e evitará a contaminação do meio ambiente.
A LAR pode te ajudar!
A LAR Consultoria e Gestão QSMS é especialista em regularização de poços artesianos e outorgas de recursos hídricos. Contamos com uma equipe de profissionais experientes e qualificados para te auxiliar em todo o processo, desde a coleta de documentos até a obtenção da outorga. Entre em contato conosco e solicite um orçamento - 34 99267-0178!
