A água é um recurso essencial para a vida e a saúde humana. Garantir o acesso à água potável é um direito básico e uma responsabilidade de todos. No Brasil, a legislação que regulamenta a qualidade da água para consumo humano está em constante atualização, com o objetivo de proteger a saúde da população e garantir o acesso a um recurso seguro.
A Portaria GM/MS nº 888: um marco para a qualidade da água
A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, é um marco na legislação brasileira relacionada à qualidade da água para consumo humano. Essa normativa atualiza e consolida os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água, estabelecendo novos parâmetros e exigências para garantir a sua potabilidade.
O que a Portaria 888 estabelece?
A Portaria 888 aborda diversos aspectos relacionados à qualidade da água, como:
- Parâmetros de potabilidade: Define os parâmetros físico-químicos e microbiológicos que a água deve atender para ser considerada potável.
- Procedimentos de controle: Estabelece os procedimentos que devem ser adotados para monitorar a qualidade da água em todas as etapas do processo de tratamento e distribuição.
- Vigilância em saúde: Determina as ações de vigilância em saúde que devem ser realizadas para identificar e controlar os riscos à saúde relacionados à qualidade da água.
- Responsabilidades: Define as responsabilidades dos diversos atores envolvidos no processo de abastecimento de água, como órgãos de saúde, empresas prestadoras de serviços e consumidores.
Principais mudanças em relação à legislação anterior:
- Inclusão de novos parâmetros: A Portaria 888 inclui novos parâmetros para análise da qualidade da água, como compostos orgânicos e microplásticos.
- Reforço da vigilância em saúde: Aumenta a importância da vigilância em saúde, com o objetivo de identificar e controlar os riscos à saúde relacionados à qualidade da água.
- Modernização dos procedimentos: Atualiza os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água, adaptando-os às novas tecnologias e conhecimentos científicos.
Quem é afetado pela Portaria 888?
A Portaria 888 afeta diretamente todos os envolvidos no processo de abastecimento de água, incluindo:
- Órgãos de saúde: Responsáveis pela vigilância em saúde e pelo controle da qualidade da água.
- Empresas prestadoras de serviços: Responsáveis pelo tratamento e distribuição da água.
- Laboratórios de análise: Responsáveis pela realização das análises da qualidade da água.
- Consumidores: Têm direito ao acesso à água potável e devem ser informados sobre a qualidade da água que consomem.
A importância de conhecer a Portaria 888
Conhecer a Portaria 888 é fundamental para todos os envolvidos no processo de abastecimento de água. Ao compreender os requisitos estabelecidos pela legislação, é possível garantir a qualidade da água para consumo humano, proteger a saúde da população e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
A Portaria GM/MS nº 888 representa um avanço significativo na legislação brasileira relacionada à qualidade da água para consumo humano. Ao estabelecer novos parâmetros e procedimentos, a normativa contribui para garantir o acesso à água potável e segura para toda a população. É fundamental que todos os atores envolvidos no processo de abastecimento de água conheçam e cumpram as exigências da legislação, garantindo assim a proteção da saúde pública.
